Olá amigos....Tentaram CALAR a voz do Radialista

Está semana foi para mim muito importante, vou explicar porquê.

Três vereadores de Assaí, Alessandro Torquato, Juninho do Cartório e Clésio Cruz, fizeram queixa-crime contra a minha pessoa na Justiça da Comarca.

Alegação de que eu teria atacado vossa moral por tê-los chamado de “mentirosos e Fofoqueiros” e mais: de gastar o dinheiro do povo.

Muito bem. No dia 23 de abril tivemos audiência final do Fórum da Comarca de Assaí e o resultado foi o seguinte:

O Magistrado, Rodrigo Bigliardi Zibetti, decidiu que:

- No caso dos autos, a conduta do querelado, (Devonir Custódio), ainda que possa ser considerada indelicada ou deselegante, não apresenta gravidade suficiente a ponto de justificar a intervenção do Direito Penal, especialmente quando considerado o contexto de crítica à atuação de agentes públicos. O livre debate e a crítica são elementos essenciais à democracia, e sua criminalização, ressalvadas situações excepcionais, pode representar indevida restrição à liberdade de expressão.

- Ressalte-se que não se questiona o fato de que os querelantes, (vereadores), possam ter efetivamente se ofendido com as falas proferidas na rádio, entretanto, é inviável de se certificar, com o conjunto probatório disponível, que a intenção do acusado era de fato ofender a honra daqueles (intenção esta que é o fato relevante para fins de instrução criminal).

- De tal sorte, da análise pormenorizada dos autos, concluo que a pretensão acusatória não comporta acolhimento, devendo ocorrer a absolvição do acusado.

- Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória, para o fim de ABSOLVER o querelado, (Devonir Custódio), já qualificado, das sanções previstas no art. 140 do CP, na forma do artigo 386, III, CPP.

-Condeno os querelantes (vereadores) ao pagamento de custas processuais.

RESUMINDO: ABSOLVIDO

A Justiça de Assaí entendeu que eu, Devonir Custódio, não cometi nem um crime, conforme meus comentários proferidos na Live do Devon, em relação aos Senhores Vereadores.

Sendo assim, vamos continuar em frente com a nossa linha costumeira de conduta que todos já conhecem.

Um abraço – Devonir Custódio