Câmara aprova aumento de pena para receptação de celulares e cargas no Brasil

Proposta do governo, relatada por Alberto Fraga, amplia sanções e cria crime “por encomenda”; texto segue para análise no Senado.

-Por: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias. 04.Set.2025

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2), por consenso, projeto de lei do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que endurece as penas para receptação de celulares, cargas e produtos de circulação controlada.

A iniciativa, elaborada pela pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhada ao Congresso em 25 de junho e agora segue para votação no Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

A pena atual de receptação, que hoje é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, terá aumento de um terço à metade quando envolver:

- aparelhos celulares ou outros dispositivos que armazenem dados pessoais;

- mercadorias destinadas à distribuição, transporte ou postagem em depósitos ou em trânsito terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo;

- produtos como fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas ou veículos.

O projeto também elimina a possibilidade de isenção de pena em casos em que o crime ocorra contra cônjuge durante a união ou contra ascendente ou descendente. Além disso, a queixa-crime não dependerá de representação da vítima.

Outra novidade é a criação de um tipo penal específico para crimes praticados “por encomenda” de terceiros.

O furto qualificado também foi ampliado para incluir atos cometidos em benefício de terceiros, mediante pagamento ou no exercício de atividade empresarial, lícita ou ilícita.

Nesses casos, a pena continua sendo de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa, mas com maior abrangência legal.

Em nota, o ministro Ricardo Lewandowski elogiou a aprovação conduzida pelo presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e destacou que a medida busca atingir a cadeia de receptação e o mercado paralelo de bens ilícitos.

“O objetivo é enfraquecer a base econômica que alimenta furtos e roubos, trazendo mais segurança à população”, afirmou.

A proposta faz parte do pacote de iniciativas do governo federal para reduzir a receptação de bens e desestimular o mercado clandestino que fortalece a criminalidade organizada.

Se aprovada sem alterações no Senado, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil / Congresso em Foco