Devonir Custodio
Governo propõe que condenados arquem com custos de investigações da Polícia Civil
Projeto de lei enviado para análise da Assembleia Legislativa revê a criação da Taxa de Atos de Inquérito (TAI) para custear despesas da Polícia Civil do Paraná, cujos recursos poderiam ser revertidos em mais investimentos para fortalecimento da instituição.
-Publicação AEN - 10/06/2025 - Foto: PCPR
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (9) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que institui a Taxa de Atos de Inquérito (TAI), destinada a custear, de forma proporcional e individualizada, as despesas decorrentes de investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil do Paraná (PCPR).
A proposta estabelece que a cobrança será aplicada a réus com condenação penal transitada em julgado ou a investigados que firmarem acordo de não persecução penal.
Com a iniciativa, o Estado busca garantir maior justiça fiscal e social, ao transferir aos autores dos delitos o ônus financeiro das investigações.
A medida também abre caminho para o fortalecimento da PCPR, já que os recursos arrecadados serão integralmente revertidos em investimentos para modernização tecnológica, capacitação de servidores e melhoria das condições de trabalho dos policiais.
“A proposta assegura que o custo do trabalho investigativo recaia sobre quem de fato o provocou, e não sobre o conjunto da sociedade, promovendo maior equilíbrio na destinação dos recursos públicos”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
"Na semana passada aprovamos a convocação de mais 620 policiais e estamos batendo recordes de investigações. Queremos reforçar cada vez mais essa estrutura para dar uma resposta à altura a quem comete crime".
A cobrança ocorrerá após o encerramento do processo judicial – ou seja, apenas em casos em que a decisão da Justiça seja definitiva – e incidirá sobre uma série de serviços realizados no curso dos inquéritos policiais, como a lavratura de autos, realização de perícias e cumprimento de diligências.
O servidor policial civil chefe do cartório deverá certificar nos respectivos autos as custas devidas, imediatamente após o relatório final do Delegado de Polícia.
O valor será calculado com base em alíquotas vinculadas à Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), conforme tabela anexa à proposta.
O não recolhimento da TAI no prazo legal resultará em multa moratória de 0,33% por dia de atraso sobre o valor, limitada a 20%, e juros de mora, no percentual de 1% ao mês.
"Atuamos de maneira exaustiva em muitos inquéritos, que exigem recursos materiais, diárias, diárias extrajornadas e dedicação extrema dos policiais e delegados. Com esse projeto vamos garantir que aqueles condenados tenham que devolver recursos para o Estado. É mais uma resposta séria na política de segurança pública", complementa o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.
O texto também prevê que a TAI não será cobrada de beneficiários da justiça gratuita nem aplicada a procedimentos que não resultem em condenação ou acordo penal.
Também estão excluídos da cobrança os atos gerais de segurança pública e os termos circunstanciados previstos na Lei Federal nº 9.099/1995.
Para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos, o projeto também prevê a criação de uma fonte vinculada de receita no Tesouro Estadual, cujo uso é exclusivo para a Polícia Civil.
Os recursos poderão ser utilizados em despesas de capital, como compra de equipamentos e modernização de infraestrutura, e em ações de custeio voltadas à formação continuada de policiais civis.
ALUNOS VISITAM A COZINHA CENTRAL DE ASSAÍ EM AÇÃO DO CONCURSO AGRINHO 2025
Nesta segunda-feira (09), a Cozinha Central de Assaí recebeu uma visita pra lá de especial: os alunos da Escola Maria Mitiko Tsuboi estiveram no local acompanhados dos professores, em uma vivência prática do projeto que estão desenvolvendo para o Concurso Agrinho 2025.
O tema deste ano, “Festejando a conexão campo-cidade”, ganhou vida com a experiência proporcionada pela visita.
Os estudantes acompanharam de perto a chegada dos alimentos frescos diretamente dos 34 produtores da agricultura familiar de Assaí, que abastecem diariamente as escolas e CMEIs com uma alimentação escolar de qualidade.
Alface, tomate, repolho, laranja, goiaba, uva e muito mais, eles acompanharam de perto a entrega do dia — exatamente tudo aquilo que é servido na merenda escolar, mostrando na prática o impacto direto da agricultura local na vida dos estudantes.
Durante a visita, os alunos puderam interagir com os agricultores, fazendo perguntas sobre plantio, manejo, colheita e entrega dos alimentos, enriquecendo o aprendizado com histórias reais e muito conhecimento.
O prefeito Tuti Bomtempo reforça.
"Alimentação escolar de qualidade é prioridade da nossa gestão. E poder conectar nossos alunos aos agricultores que produzem o que vai para o prato deles é um exemplo de educação integrada com valorização da nossa agricultura familiar. Ganha a cidade, ganha o campo, ganha a educação!"
Prefeitura Assaí
ASSAÍ CONSTITUI DUAS COOPERATIVAS MIRINS DURANTE A 79ª EXPOASA
Durante a 79ª edição da Expoasa, realizada neste sábado (07), o município de Assaí deu um importante passo na promoção da educação financeira e do espírito cooperativista entre as crianças: foram constituídas duas cooperativas mirins com o apoio do Sicoob.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Assaí e o Sicoob, com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes, responsáveis e preparados para o futuro.
A assembleia de constituição reuniu a comunidade escolar, familiares dos alunos e colaboradores do Sicoob, marcando um momento de grande significado para a educação do município. Desde o início do ano letivo, os estudantes participantes vêm aprendendo sobre os princípios do cooperativismo, suas responsabilidades e o funcionamento de uma cooperativa, em atividades práticas e pedagógicas.
O projeto é desenvolvido nas escolas de ensino integral Padre França Wolkers e Rotary Club. Além de oficializar a criação das cooperativas mirins, o evento fortaleceu os laços entre os alunos, suas famílias e a escola, promovendo valores como solidariedade, trabalho em equipe e responsabilidade social.
O prefeito Tuti Bomtempo destacou a alegria de ver as crianças de Assaí engajadas em mais um projeto inovador.
“É gratificante ver nossos alunos aprendendo desde cedo sobre consciência financeira e o espírito cooperativista. Essa formação vai muito além da sala de aula, pois desenvolve competências que eles levarão para a vida toda”, afirmou. Tuti também mencionou o exemplo do assaiense George Hiraiwa, atualmente presidente do Sicoob Ouro Verde, como inspiração para os estudantes.
O evento contou com a presença do Prefeito Tuti Bomtempo; do presidente do Sicoob, George Hiraiwa; da gerente de Desenvolvimento Humano do Sicoob, Nancy Sert; do gerente do Sicoob Assaí, Tedy Fussuma; da secretária de Educação, Josiane Cheffer; das diretoras das escolas participantes e dos presidentes das cooperativas mirins recém-criadas, Sophia Rodrigues e José Antônio Ramos.
Foram constituídas as cooperativas Todos por Um e Unidos Mirim.
A constituição dessas cooperativas mirins representa um marco na educação de Assaí, plantando sementes de protagonismo, autonomia e cooperação desde a infância.
Prefeitura Assaí
ATENÇÃO...CORNÉLIO PROCÓPIO EM REGIÃO
Informamos que o atendimento ao Telefone de Emergência da Polícia Militar (190) de Cornélio Procópio e região, tem nos últimos dias apresentado instabilidade nas ligações, situação que já foi repassada pela empresa de telefonia responsável.
Solicitamos, portanto, que divulguem para a comunidade o número de telefone 3520-1000 que serve para ligações e também para recebimento de mensagens via whatsapp.
18º BPM
Paraná entra em alerta contra vírus respiratórios e anuncia novos testes e prioridade de atendimentos
Junho 09, 2025Paraná entra em alerta contra vírus respiratórios e anuncia novos testes e prioridade de atendimentos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), publicou nesta sexta-feira (6) a Resolução nº 1.014/2025. O documento detalha as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, como atendimento prioritário para pacientes com sintomas de SRAG e novas medidas para reforçar a vacinação em grupos prioritários.
-Publicação AEN - 06/06/2025 - Foto: Alessandro Vieira/SESA
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), publicou nesta sexta-feira (6) a Resolução nº 1.014/2025 que alerta para o enfrentamento de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs).
O documento detalha as medidas que devem ser adotadas pelos municípios para prevenção e controle das doenças no Estado, como atendimento prioritário para pacientes com sintomas de SRAG e novas medidas para reforçar a vacinação em grupos prioritários.
A resolução também declara estado de alerta em saúde pública para o enfrentamento de SRAG, institui o Plano de Ação Estadual e determina a elaboração de planos de ação municipais. Ela tem validade de 90 dias.
De acordo com os dados da Sesa, desde o início do ano foram confirmados 10.635 casos e 523 óbitos por SRAG hospitalizado no Paraná. Destes, 991 casos e 85 óbitos são de Influenza, sendo que dentre as mortes, apenas nove haviam se vacinado contra a gripe.
O recorte de dados epidemiológicos de 2024 e 2025 da semana epidemiológica nº 18 (que considera dados a partir de 27 de abril) até a semana n° 22 (até 31 de maio), demonstra um aumento de 43,17% de casos hospitalizados (saindo de 3.164 para 4.530) por SRAG no Estado.
Dos 399 municípios, 55,6% (222/399) apresentaram casos de SRAG hospitalizado por vírus respiratórios e 6,3% (25/399) já tiveram ocorrência de óbito.
“Estamos com um momento de muita pressão nas vagas de leitos hospitalares, tanto de enfermaria quanto também de UTIs em todo o Estado, e com essa resolução de alerta instituímos o plano de ação para enfrentamento dessa síndrome respiratória aguda grave neste momento”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
TESTES RÁPIDOS E LEITOS –
A Sesa iniciou o processo de aquisição de 100 mil testes rápidos do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) para detecção de Influenza A, B e Covid-19.
O material terá um investimento de R$ 800 mil do Tesouro do Estado e será distribuído para os municípios com destinação para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Pronto Atendimento (PA) de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O diagnóstico precoce possibilita um manejo clínico mais eficiente da doença. “Usar esse teste rápido do IBMP, que detecta influenza A, influenza B e também Covid, possibilita o profissional de saúde entrar antecipadamente com o esquema terapêutico com medicação do oseltamivir (tamiflu), auxiliando na recuperação dos pacientes”, acrescentou o secretário.
Na última semana, a Sesa autorizou a abertura de 58 leitos nas regiões de Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa para atender à crescente demanda relacionada a casos de internação por SRAGs.
As unidades estão divididas em 20 leitos de internação pediátrica no Hospital Infantil Waldemar Monastier (HIWM), em Campo Largo; 13 leitos no Hospital do Coração Bom Jesus, em Ponta Grossa (10 de enfermaria e de 3 de UTI); 25 leitos pediátricos no Hospital Madre Die, em São Miguel do Iguaçu (15 de enfermaria e 10 de UTI infantil).
Os leitos estão sendo abertos gradativamente, e segundo um levantamento da Regulação de Leitos Estadual, o Paraná possui capacidade para abertura de, pelo menos, mais 200 leitos, sendo 50 leitos de UTI e 150 de enfermaria.
Neste momento a taxa de ocupação de leitos no Estado é de 88% de UTI e 62% de enfermaria, sendo 10% de UTI e 6% de enfermaria para casos de SRAG.
Este ano o número de internações por SRAG por faixa etária de crianças e idosos está maior do que em 2024. No ano passado, foram registradas 4.951 internações de crianças até cinco anos e 5.573 de idosos acima de 60 anos de idade.
Em 2025 foram registradas 5.765 internações de crianças e 6.937 de idosos, num aumento de 14,12% e 19,66% respectivamente. Dentre os pedidos de internação registrados na Central de Leitos do Estado, quase 80% das solicitações referem-se a crianças e idosos.
VACINAÇÃO –
A resolução também reforça a importância da vacinação contra a gripe influenza. Dados do Vacinômetro Nacional mostram que 2.462.215 vacinas foram aplicadas, com cobertura geral de 42,11% dentre os idosos, crianças e gestantes. Individualmente, a cobertura de idosos está em 46,03%, crianças com 33,74% e gestantes com 30,83%.
A meta é atingir 90% de cada um dos públicos-alvo. O Paraná recebeu e distribuiu este ano 4.188.000 vacinas do Ministério da Saúde.
CIRCULAÇÃO VIRAL –
O boletim que monitora a circulação viral, divulgado nesta sexta, também aponta que das amostras processadas recentemente pelo sistema Sentinela, 47,9% (1.267/2.643) tiveram resultados positivos para vírus respiratórios.
Dos vírus identificados, 283 foram Influenza e 1.009 outros vírus respiratórios, sendo que 48 amostras apresentaram codetecção.
Além da Influenza, a Covid-19 também segue como ponto de atenção. Entre 29/12/2024 e 31/05/2025 foram notificados 14.600 casos e 94 óbitos de Covid-19 de residentes no Paraná.
A incidência é de 125,9 casos a cada 100 mil habitantes e a taxa de mortalidade é de 0,81 óbitos a cada 100 mil habitantes.
BRASIL SOB COMANDO DE LULA E O PT...!!! Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção
Junho 01, 2025BRASIL SOB COMANDO DE LULA E O PT...!!!
Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção
País ficou na 107ª posição entre os 180 países avaliados, o que significa sua pior posição na série histórica.
Publicado por Transparência Internacional – Brasil - 11 de fevereiro de 2025
Em 2024, o Brasil registrou 34 pontos e a 107ª posição, entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o IPC.
Trata-se da pior nota e da pior colocação do país na série histórica do índice, iniciada em 2012.
O resultado de 2024 significa uma queda de dois pontos e três posições em relação ao anterior. E de nove pontos e 38 posições em comparação com as melhores pontuações do país na série histórica — em 2012 e, novamente, em 2014.
Há dez anos, o país estava empatado com Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni (antiga Suazilândia). Desse grupo, apenas este último e o Brasil estão com notas piores no índice desde então. Hoje o Brasil está empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.
O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, com uma série histórica comparável desde 2012, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
O IPC agrega dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas acerca do nível de corrupção no setor público de cada país analisado. Para 2024, foram usadas oito fontes de informação para a composição da nota do Brasil.
Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção.
Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção.
Não surpreende, portanto, o resultado do Brasil no IPC 2024 ser o pior da sua série histórica. É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter.
Em 2024, os melhores colocados no Índice de Percepção da corrupção foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84), Nova Zelândia (83) e, empatados com 81 pontos, Luxemburgo, Noruega e Suíça.
Os piores colocados no índice de 2024 foram Sudão do Sul (com 8 pontos), Somália (9), Venezuela (10), Síria (12) e, empatados com 13 pontos, Guiné Equatorial, Eritréia, Líbia e Iêmen.
Na comparação regional, o Brasil ficou abaixo da média dos países das Américas (42 pontos) e da média global (43). Entre os países do G20, grupo que teve presidência brasileira em 2024, o Brasil ficou em 16º, empatado com a Turquia e à frente apenas de México e Rússia. Com 34 pontos, o país encosta na média das notas dos países tidos como não democráticos baseados em avaliação da Economist Intelligence Unit (33 pontos).
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